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O tema da prevenção e controlo do tabagismo foi alvo
de um programa nacional desenvolvido pela DGS. Deste modo foi criado o Programa
Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo.
O programa foi posteriormente enviado pela DGS para as
Unidades de Saúde Pública, com o objetivo de até 2016, reduzir em pelo menos 2
% a prevalência do consumo de tabaco (diário ou ocasional) na população com 15
ou mais anos, bem como diminuir a exposição ao fumo ambiental do tabaco (Programa
Regional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, 2013).
No cumprimento desse objectivo fui realizar uma vistoria a dois estabelecimentos de restauração
e bebidas. Pretendeu-se com esta vistoria verificar se os edifícios reuniam as
condições necessárias para proteger os consumidores da exposição ao fumo
ambiental do tabaco.
Alem disso a vistoria teve também
como finalidade:
- Avaliar a aplicação da lei do “tabaco” nos estabelecimentos de restauração e bebidas.
- Avaliar a satisfação dos proprietários relativamente à lei.
- Investir na sensibilização dos proprietários dos estabelecimentos, para a aplicação da Lei do Tabaco.
Os efeitos do tabaco e as consequências que ele
produz a nível da saúde já estão bem estudados e documentados. Fumar é o factor
de risco modificável com o maior número de mortes atribuídas.
Os fumadores passivos encontram-se também em risco
em relação a muitas das doenças inerentes ao fumo directo. Os malefícios do
tabaco trazem consequências não só para o fumador como também para os não
fumadores expostos à poluição tabágica ambiental.
Segundo um estudo sobre o Tabagismo em Portugal, globalmente,
o consumo de tabaco é responsável por 4 milhões de óbitos por ano, cerca de uma
por cada dez mortes em adultos, estimando-se que cause 450 milhões de mortes
nos próximos 50 anos (22).
Nos países europeus, o tabaco é a causa mais importante
de mortalidade, provocando mais de meio milhão de mortes anualmente, metade das
quais em indivíduos com menos de 70 anos.
O papel do Técnico de Saúde Ambiental tem assim uma
grande importância no Incentivo/apoio ao cumprimento da Lei do Tabaco em
estabelecimentos de restauração e bebidas de cada concelho, através de acções
de sensibilização/fiscalização nos perímetros escolares (área circundante de
200 m).Este tipo de vistorias realizadas por mim e pela Dra. Carmen Vieira têm
também uma enorme importância, na protecção da exposição ao fumo ambiental
do tabaco e na Informação e promoção de um clima social favorável ao não tabagismo.
A chave para uma efectiva acção internacional no controlo
do tabaco é uma vigorosa liderança a nível das agências internacionais, tais
como a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Em relação as medidas que se devem adoptar vão desde
programas educacionais a legislação que aumenta as taxas inerentes às trocas
comerciais, restrição ao consumo em lugares públicos, acabar com a publicidade
a cigarros ou inclusão de avisos dos malefícios relacionados com o consumo de
cigarros nas próprias embalagens.
Os profissionais de saúde e os professores têm um papel
de educadores para a saúde e de modelos, funcionando como exemplo para a
população geral e para os mais jovens.
Também aqui o TSA desempenha um grande papel neste
tema, pois é importante a monitorização periódica da prevalência de fumadores
em Portugal, incluindo amostras representativas da população, que permitam a
análise de dados estratificados, demográfica e socioeconomicamente, bem como
trabalhos de investigação, com atenção especial a grupos populacionais mais
vulneráveis, como são adolescentes, grávidas e profissionais de saúde.
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